‘Não basta prender; tem que ressarcir o dano causado’, afirma Reguffe sobre projetos em favor às vítimas de crimes
Foto: Reprodução
Por Fred Lima
Nessa quinta-feira (2), o senador José Antônio Reguffe (sem partido-DF) utilizou a tribuna do Senado Federal para apresentar duas propostas de sua autoria que prevê a reparação dos danos causados às vítimas de crimes.
Ele mencionou um projeto que obriga o autor de um ato de corrupção a ressarcir o dano causado aos cofres públicos e a pagar uma multa civil de três vezes o dano (PLS 187/2018). A outra proposição apontada por Reguffe foi o PLS 188/2018, que visa ressarcir o prejuízo causado por pichações, vandalismo e depredação do patrimônio público ou privado. O responsável teria que pagar pelo estrago e também oferecer indenização à vítima no valor de duas vezes o dano causado. Os dois projetos, como informou o senador, aguardam análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
— São projetos importantes para a sociedade brasileira. Não basta prender; tem que ressarcir o dano causado e pagar uma indenização sobre esse dano também, inclusive para servir de exemplo e evitar que outros ocorram no futuro. Justiça é, antes de tudo, reparação — argumentou.
Da Redação/Com informações da Agência Senado
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