
Foto: Renato Alves/ Agência Brasília
GDF: Ibaneis regulamenta Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub)
O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou nesta quinta-feira (17) o decreto que regulamenta o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). O documento, com mais de 1,2 mil páginas, define detalhadamente as atividades e usos permitidos na área tombada de Brasília, que também tem o título de Patrimônio Cultural da Humanidade.
De acordo com Ibaneis, a regulamentação permite que empresários avancem com projetos no Plano Piloto, facilitando a obtenção de alvarás para atividades como advocacia e clínicas, antes impossibilitadas pela falta de previsão nas normas anteriores.
O novo decreto oferece transparência e segurança jurídica para que os empresários possam atuar dentro das normas e contribuir com o desenvolvimento da capital.
Ibaneis Rocha, governador do DF
Da Redação
- Base de Lula recorre ao STF para manter derrota do governo sobre o IOF - 3 de julho de 2025
- Fraga endurece regras de progressão de pena para crimes hediondos em projeto aprovado na Câmara - 3 de julho de 2025
- Celina: ‘Acordo com TJDFT é passo para justiça e moradia digna’ - 2 de julho de 2025