Foto: Renato Alves/Agência Brasília
GDF: Ibaneis sanciona legislação que fortalece a Caesb como patrimônio público
O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, nesta sexta-feira (20), a legislação que consolida a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) como empresa pública. A medida reestrutura a companhia, assegurando a prestação direta de serviços de saneamento básico e abastecimento de água, além de incluir a geração e comercialização de energia elétrica e gás em seu objeto social.
Com a sanção, a Caesb deixa de operar sob o modelo de concessão, previsto para encerrar em 2032, e passa a prestar serviços diretamente, garantindo segurança jurídica e maior eficiência na gestão. De acordo com o chefe do Buriti, a mudança reforça o compromisso do governo com a modernização da empresa e sua continuidade como patrimônio essencial do DF.
A Caesb agora é eterna. Com essa reestruturação, resolvemos um problema que a empresa poderia vir a ter. O Marco Legal do Saneamento Básico determina que toda renovação de concessão seja feita por licitação pública, o que poderia ser preocupante, por isso criamos a lei para que ela preste serviços de forma direta e não mais na modalidade de concessão pública. Com o apoio dos nossos deputados que entenderam e votaram o projeto, transformamos a empresa e perpetuamos a sua existência.
Ibaneis Rocha, governador do DF
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