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Câmara responde sobre emendas parlamentares; Dino não aceita resposta e dá prazo para explicações de deputados
A Câmara dos Deputados afirmou nesta sexta-feira (27) que não descumpriu decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transparência das emendas parlamentares, após a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões determinada pelo ministro Flávio Dino na última segunda-feira (23).
Em ofício enviado ao STF, a Câmara alegou que os valores das emendas foram aprovados pelas comissões e que as atas relacionadas à liberação estão publicadas desde novembro de 2023. A Casa também negou que a suspensão das comissões tenha servido como manobra para liberar recursos e alertou sobre os impactos do bloqueio nos serviços públicos, especialmente na saúde.
Dino mantém cobrança por explicações
Flávio Dino, no entanto, considerou a resposta insuficiente. O ministro estabeleceu prazo até as 20h desta sexta para que a Câmara responda de forma direta quatro questões sobre a aprovação e a destinação das emendas. Além disso, ele destacou que transparência e rastreabilidade são princípios constitucionais fundamentais para o uso dos recursos públicos.
A Constituição é clara: a execução orçamentária deve atender aos princípios da transparência e da rastreabilidade. Não há espaço para emendas sem amparo legal.
Flávio Dino, ministro do STF
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