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Moraes revoga restrições e libera contato de Valdemar Costa Neto com Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, atendeu a um pedido da defesa de Valdemar Costa Neto e derrubou, nesta terça-feira (11), a proibição de contato entre o presidente do PL e o ex-presidente Jair Bolsonaro. A restrição havia sido imposta em fevereiro de 2024 no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Diferentemente de Bolsonaro, Valdemar não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), apesar de ter sido indiciado pela Polícia Federal no caso. Com isso, sua defesa argumentou que não havia mais justificativa para manter as medidas cautelares. Além da liberação para contato com Bolsonaro e outros investigados, Moraes autorizou a devolução de bens apreendidos, incluindo relógios de luxo, valores e documentos.
O dirigente do PL também poderá voltar a viajar para o exterior e participar de eventos militares e policiais, algo que estava proibido pelas restrições anteriores. A decisão do ministro revoga todas as sanções que ainda pesavam contra Valdemar no âmbito da investigação.
Embora o investigado tenha sido indiciado no relatório final apresentado pela autoridade policial, a PGR não denunciou o investigado, razão pela qual, em relação a ele, não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas.
Alexandre de Moraes, ministro do STF
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