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Caiado critica projeto de lei que pode elevar tarifa de energia e faz apelo a deputados
A possível aprovação do projeto de lei 6234/2019, em pauta nesta quarta-feira (23) na Câmara dos Deputados, provocou reação contrária do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). A proposta prevê a cobrança de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) na transferência de bens reversíveis entre empresas geradoras de energia elétrica ao fim das concessões.
Especialistas do setor elétrico e representantes da indústria têm criticado a medida. A presidente da Associação Brasileira de Geradores de Energia Elétrica (Abrage), Marisete Dadald, destacou que os imóveis permanecem como propriedade da União, tornando a cobrança inconstitucional. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) alertou para o risco de desequilíbrios econômicos nos contratos em vigor.
Apesar das críticas, o projeto conta com apoio de prefeitos e lideranças municipais, que veem na cobrança um aumento potencial da arrecadação. O texto é de autoria do deputado Glaustin Fokus (Podemos-GO).
Caiado reforçou a preocupação com os impactos da proposta, que, segundo ele, pode aumentar o custo da energia e afastar investidores do setor. Ele ainda pediu o voto contrário dos parlamentares de sua base.
“Faço um apelo aos deputados federais de Goiás: não compactuem com esse erro. Votem contra esse retrocesso”, escreveu o governador nas redes sociais. Em outra publicação, acrescentou: “É um absurdo querer cobrar ITBI na transferência de bens que continuam sendo da União após o fim das concessões. Isso é confisco disfarçado e ameaça a segurança jurídica do setor elétrico.”
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