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STF torna réus sete acusados por disseminar fake news em plano golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, transformar em réus sete investigados por envolvimento no chamado “núcleo de desinformação” do plano golpista que visava manter Jair Bolsonaro (PL) no poder após sua derrota nas eleições de 2022.
O grupo será processado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático, dano qualificado e deterioração de patrimônio público.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus produziram e difundiram notícias falsas, atacaram autoridades e instituições e tentaram desestabilizar o sistema eleitoral. Entre as ações atribuídas ao grupo está o uso da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) como central de contrainteligência para criar e disseminar fake news.
A denúncia cita ainda a tentativa de manipular o relatório do Ministério da Defesa sobre as urnas eletrônicas, além da produção de conteúdos falsos usados por aliados bolsonaristas, como o influenciador Fernando Cerimedo, e pelo Partido Liberal (PL) em ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão do STF abre processo contra:
- Ailton Barros, capitão reformado do Exército;
- Ângelo Denicoli, major da reserva;
- Carlos Moretzsohn, ex-presidente do Instituto Voto Legal;
- Giancarlo Rodrigues, subtenente e ex-servidor da Abin;
- Guilherme de Almeida, tenente-coronel do Exército;
- Marcelo Bormevet, policial federal e ex-servidor da Abin;
- Reginaldo de Abreu, coronel do Exército.
A análise dos ministros foi restrita à legalidade da acusação. Ainda não houve julgamento do mérito. A relatoria foi do ministro Alexandre de Moraes, que destacou a atuação coordenada dos acusados com outros núcleos do plano de ruptura institucional.
Para Moraes, os denunciados agiram com o mesmo padrão das chamadas milícias digitais, usando redes sociais para inflamar a opinião pública e desacreditar o processo eleitoral. Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam integralmente o voto do relator.
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