CÂMARA: Julio Cesar propõe cooperação voluntária para envio de alertas sobre crimes contra idosos

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 28, projeto que autoriza operadoras de celular a enviarem alertas sobre crimes praticados contra pessoas idosas. A proposta segue em análise nas demais comissões da Casa.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) ao Projeto de Lei 4.234/23, de autoria do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB). O relator optou por retirar a obrigatoriedade prevista no projeto original e propôs um modelo de cooperação voluntária entre operadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e o poder público.

Segundo Julio Cesar, a medida busca respeitar o princípio da livre iniciativa, previsto na Constituição, e segue as diretrizes da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Para o deputado, a parceria entre o setor privado e os órgãos de segurança pode ampliar o alcance da informação sem impor novas obrigações legais.

De acordo com o substitutivo, os alertas deverão ser redigidos em linguagem simples e conter informações sobre os tipos de crime mais frequentes, seus riscos, formas de prevenção e canais para denúncia. As mensagens serão enviadas apenas para celulares cadastrados antes.

Caberá às Secretarias de Segurança Pública estaduais fornecer os dados sobre os crimes e as informações que serão transmitidas. A regulamentação técnica será feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será examinada pelas comissões de Segurança Pública, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, precisa ser aprovada também pelo Senado.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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