CÂMARA: Projeto relatado por Julio Cesar prevê aplicativo nacional de segurança pública

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria um aplicativo nacional para facilitar o contato entre a população e os órgãos de segurança pública. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) ao Projeto de Lei 5318/20.

A iniciativa prevê que o aplicativo, acessado por navegador ou celular, permita ao cidadão registrar boletins de ocorrência em casos autorizados, emitir alertas de emergência e receber notificações de risco enviadas por autoridades. A ferramenta será integrada às Plataformas de Governo Digital, conforme determina a Lei 14.129/21.

Julio Cesar explicou que o objetivo é unificar o acesso aos serviços de segurança, evitando a proliferação de aplicativos avulsos. “A plataforma única fará com que os usuários possam estar mais familiarizados com a ferramenta, mesmo em caso de mudança de estado da federação”, disse.

O parlamentar também destacou os benefícios para o cidadão. “Além de acessar serviços de emergência com rapidez, o usuário poderá evitar deslocamentos para tarefas como registrar boletins de ocorrência”, afirmou.

O projeto permite o desenvolvimento conjunto da aplicação entre União, estados e Distrito Federal, e prevê que as soluções criadas sejam disponibilizadas como software público livre.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Se aprovada, segue para o Senado.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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