CÂMARA: Fraga apoia projeto que torna facultativa adesão ao Proagro

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera as regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O texto torna facultativa a adesão do produtor rural ao programa, atualmente obrigatória em determinadas linhas de crédito rural.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF), que integra a comissão, defendeu a medida como forma de garantir mais liberdade ao produtor. Segundo ele, obrigar a adesão ao Proagro em financiamentos fere o princípio da autonomia contratual e penaliza quem já enfrenta desafios no campo.

Fraga argumenta que o agricultor deve ter o direito de escolher o seguro mais adequado à sua realidade, inclusive opções privadas. Para ele, a proposta representa um avanço na desburocratização do crédito rural e no respeito ao empreendedor do agronegócio. “A proposta proporciona liberdade ao produtor rural, permitindo que ele mesmo faça as suas estratégias de gerenciamento de riscos da produção”, afirmou o parlamentar.

O projeto aprovado é o substitutivo do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que altera a Lei 8.171/1991. O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Criado para proteger o produtor de perdas causadas por fenômenos climáticos, pragas e doenças, o Proagro é financiado com recursos públicos. Com a mudança, o produtor não será mais obrigado a aderir ao programa para ter acesso a determinados financiamentos, caso opte por outras formas de garantia.

A proposta ainda deve enfrentar debates técnicos e políticos nas próximas etapas de tramitação. Fraga, porém, disse estar confiante na aprovação e reafirmou seu compromisso com a valorização da atividade agropecuária no país.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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