Bolsonaro pode ser condenado por até cinco crimes, diz especialista em Direito Constitucional

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser condenado por até cinco crimes, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) acolha o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A manifestação foi enviada na segunda-feira (14) e trata do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Ao comentar o caso nesta terça-feira (15), o advogado e professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, afirmou que a definição sobre a condenação e as penas caberá exclusivamente ao STF. Segundo ele, qualquer projeção neste momento ainda é especulativa.

“A tendência, diante das evidências apresentadas, é que Bolsonaro seja condenado como líder da organização criminosa investigada”, declarou o jurista. O ex-presidente é um dos oito réus que constam na ação penal em fase final de instrução.

Após o parecer da PGR, as defesas dos réus deverão apresentar suas alegações finais. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, elaborará seu voto, liberando o processo para julgamento pela Primeira Turma do STF.

Sampaio ressaltou que o pedido da PGR já era esperado por parte das defesas, pois encerra o ciclo acusatório iniciado em fevereiro, com o oferecimento da denúncia. Ele lembra que a peça final da acusação reforça a gravidade dos atos imputados aos envolvidos.

O especialista também explicou que, no Brasil, a pena é definida de forma individualizada. O processo penal adota o critério trifásico de cálculo: começa pela pena base prevista na lei, passa pela análise de agravantes ou atenuantes e, por fim, considera causas especiais de aumento ou diminuição.

“Cada réu será julgado conforme sua conduta específica, seja por ação ou por omissão. Isso pode levar a sentenças distintas entre os envolvidos”, afirmou.

O julgamento ainda não tem data definida.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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