Ibaneis decreta normas para apuração de casos de assédio em órgãos e entidades vinculados ao GDF

O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou um decreto que determina a apuração de casos de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho de órgãos e entidades vinculados à administração direta e indireta do Distrito Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) na última quinta-feira (6). O decreto determina que haja investigação preliminar, por meio de procedimento administrativo preparatório, investigativo e sigiloso.

De acordo com o texto, qualquer pessoa, identificada ou não, pode registrar denúncias de assédio moral ou sexual. As denúncias podem ser registradas de diferentes formas, como pelo site do Participa DF, pela central telefônica 162 ou presencialmente, nas ouvidorias de órgãos e entidades vinculadas ao Governo do DF (GDF).

Além disso, o decreto prevê a criação da Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Assédio. A ideia é que o comitê fique responsável por receber denúncias, avaliar a veracidade dos fatos e determinar se há indícios mínimos de ocorrência do assédio.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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