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ALEGO: PL de Bruno Peixoto que cria selo para empresas e marcas que não fazem testes em animais tem aval definitivo
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Bruno Peixoto (UB), apresentou o projeto de lei no 2114/22 institui o Selo Livre de Crueldade como forma de certificação oficial aos produtos e marcas que não realizem testes em animais em Goiás. Nesta terça-feira (26), a proposta recebeu aval definitivo da Casa Legislativa e agora segue agora para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB).
De acordo com a matéria, fica previsto que o Estado de Goiás poderá conceder benefícios fiscais a estabelecimentos e marcas que não realizem testes de produtos em animais. Na justificativa da proposição, Peixoto pontua ser “inadmissível que a sociedade seja conivente com qualquer prática que não corrobore no sentido de promover o bem-estar animal”.
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