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Novas regras de taxação para compras de até US$ 50 excluem remédios e entram em vigor a partir de 1º de agosto, diz governo
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (27) que a nova taxação sobre importações de até US$ 50 passará a valer a partir de 1º de agosto. A nova regulamentação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), exclui medicamentos comprados por pessoas físicas da incidência do imposto de importação. O texto será regulamentado nos próximos dias e, segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, uma medida provisória será publicada para esclarecer a isenção dos medicamentos.
Pela nova regra, será cobrado um imposto de importação de 20% sobre o valor da compra antes da aplicação do ICMS, que anteriormente era o único imposto incidente sobre essas compras. A medida foi alvo de críticas, inclusive deLula, que a classificou como irracional.
Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta (28), que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as mesmas regras de isenção hoje.
Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais
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