CLDF encerra semestre com 134 propostas aprovadas

A Câmara Legislativa do Distrito Federal concluiu o primeiro semestre de 2025 com 134 proposições aprovadas. O placar inclui 73 projetos de lei, 47 decretos legislativos, 8 leis complementares e 6 resoluções. O número de decretos subiu em relação a anos anteriores: foram 9 em 2023 e 14 em 2024.

O volume de projetos de lei caiu. Entre janeiro e junho de 2023, foram 110 aprovações; no mesmo período de 2024, 89; agora, 73. Mesmo assim, algumas medidas ganharam forte repercussão.

O Legislativo deu sinal verde a mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo. O texto redefine regras em Santa Maria e Lago Sul e cria o modelo de condomínios de lotes. Já na Asa Sul, os conhecidos “puxadinhos” ganharam mais prazo para regularização: de um para cinco anos.

Também avançou a oferta de crédito com juros subsidiados para consumidores superendividados, por meio do Fundo de Defesa do Consumidor. A medida aguarda decisão do governador, assim como a isenção de taxa de concurso para mulheres que doam leite materno com frequência mínima ao banco público de leite.

A defesa da mulher esteve em pauta. O plenário aprovou a criação do Conselho Distrital de Defesa da Mulher, órgão voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência. Na área de educação, segue para sanção o Programa Uniforme Escolar, que prevê a distribuição gratuita de vestuário a estudantes da rede pública.

Na reta final do semestre, os deputados distritais chancelaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A previsão para 2026 é de R$ 71,7 bilhões, sendo R$ 43,95 bilhões de receitas próprias e R$ 27,75 bilhões do Fundo Constitucional.

Com o recesso parlamentar à vista, as principais propostas aguardam agora análise do Executivo para ganhar força de lei no segundo semestre.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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