Celina: ‘Acordo com TJDFT é passo para justiça e moradia digna’

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), assinou nesta quarta-feira (2) um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) para criar comissões de mediação em conflitos fundiários. A medida segue determinação do Supremo Tribunal Federal e visa evitar despejos sem diálogo em áreas urbanas e rurais ocupadas durante a pandemia.

Durante a cerimônia na sede do tribunal, Celina afirmou que o GDF está empenhado em resolver problemas históricos ligados à ocupação irregular de terras. “Temos várias áreas para serem resolvidas. Pegamos situações consolidadas, de áreas enormes como o Sol Nascente e a Estrutural. Estamos resolvendo essas duas áreas, mas a demanda é diária, porque lidamos com uma questão cultural”, disse.

Ela reforçou que o governo tem adotado medidas concretas para dar celeridade à regularização fundiária e impedir novas ocupações. “Temos usado a tecnologia para evitar novas situações como as que lidamos. Estamos investindo muito na regularização da moradia e tenho certeza que essa política vai trazer medidas justas e acolhimento às pessoas que mais precisam”, afirmou.

O acordo estabelece a formação de comissões de mediação, previstas na Resolução 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça. A proposta é buscar soluções negociadas e evitar ações abruptas de reintegração de posse. A governadora destacou o compromisso do Executivo com a justiça social e a pacificação de conflitos.

“A assinatura desse acordo é uma demonstração de que é possível construir soluções com diálogo, respeito e responsabilidade. Estamos tratando de vidas, de pessoas que precisam de moradia digna, não apenas de decisões administrativas”, concluiu.

Após a solenidade, Celina Leão participou do almoço inaugural do novo restaurante do TJDFT, instalado no Fórum de Brasília. O espaço será operado pelo Sesi-DF e funcionará nos dias úteis com almoço e lanche no período da tarde.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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