Base de Lula recorre ao STF para manter derrota do governo sobre o IOF

Sete partidos, entre eles três que integram o governo, entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que o Planalto reverta uma derrota no Congresso. A medida busca sustentar a revogação do decreto que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) foi protocolada nesta quarta-feira, 3, por União Brasil, PSD e PP — siglas com ministérios na Esplanada —, além de Solidariedade, Avante, PRD e PSDB. O objetivo é confirmar a legalidade da decisão do Legislativo que barrou o aumento do imposto editado pelo governo.

O movimento amplia o desgaste do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Congresso. No fim de junho, a Câmara derrubou o decreto por 383 votos a 98. No Senado, os senadores confirmaram a decisão da Câmara sem precisar votar um a um. A derrota veio com apoio majoritário de partidos aliados.

Mesmo com pastas importantes, como Agricultura (PSD), Turismo (União Brasil) e Esporte (PP), essas siglas se alinharam à oposição na votação. Na prática, o gesto esvazia o argumento do Planalto de que a medida teria respaldo da base.

Na petição enviada ao STF, os partidos sustentam que o aumento da alíquota por decreto fere o princípio da legalidade tributária. A ação contesta o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que tenta revalidar o decreto.

A judicialização da matéria revela o impasse entre os Poderes. Para analistas, o episódio escancara a fragilidade da articulação do governo e levanta dúvidas sobre a governabilidade. Há também quem critique o uso do Judiciário como instância para reverter derrotas legislativas.

O STF ainda não se manifestou sobre o pedido. Caso acolha a ADC, o aumento do IOF seguirá suspenso, como decidiu o Congresso. Se der razão à AGU, o governo poderá restabelecer a nova alíquota.

A disputa em torno do IOF se soma a outras recentes que testam os limites entre Executivo, Legislativo e Judiciário. A decisão do STF terá impacto direto na relação entre os Poderes e nas futuras estratégias do Planalto para aprovar medidas de impacto fiscal.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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