Fraga endurece regras de progressão de pena para crimes hediondos em projeto aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, 2, projeto de lei que amplia o tempo mínimo de prisão em regime fechado para condenados por crimes hediondos. O texto, relatado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), exige que esses presos cumpram 80% da pena antes de pleitearem a progressão ao regime semiaberto. A proposta segue agora para o Senado.

Inicialmente, o projeto previa a regra apenas para homicídios de agentes de segurança. Fraga, porém, ampliou a medida para todos os crimes definidos como hediondos pela Lei 8.072/90, incluindo casos sem resultado de morte, como porte ilegal de arma de uso restrito ou posse de pornografia infantil.

“O endurecimento é necessário. A vida de um cidadão comum vale tanto quanto a de um delegado”, afirmou Fraga durante a votação. Para ele, a medida responde à escalada da violência e busca evitar que criminosos perigosos deixem a prisão antes do tempo.

Hoje, presos por crimes hediondos podem deixar o regime fechado após cumprir entre 40% e 70% da pena, conforme o tipo de crime. Com a mudança, essa gradação é eliminada, estabelecendo um único patamar de 80% para todos os condenados por crimes hediondos. A nova regra também acaba com a chance de o preso sair mais cedo com liberdade condicional.

O projeto abrange ainda líderes de organizações criminosas ou milícias condenados por crimes hediondos. Fraga justificou a mudança citando a recente lei que aumentou a pena para assassinatos de membros do Judiciário e do Ministério Público. “É justo que a execução da pena também seja mais rígida”, declarou.

O texto provocou reações no plenário. A deputada Bia Kicis (PL-DF) disse que a atual legislação facilita a reincidência. Já parlamentares da oposição, como Tarcísio Motta (Psol-RJ) e Lindbergh Farias (PT-RJ), criticaram o projeto por não investir na ressocialização. “A população carcerária já está explodindo”, alertou Farias.

A proposta altera a política penal brasileira ao uniformizar a regra de progressão para casos considerados graves. A votação revelou uma maioria favorável ao endurecimento, alinhada à pauta de segurança pública defendida por Fraga e por outros integrantes da base conservadora da Câmara.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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